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Secção Perdidos e Achados


Perdeu algo que lhe pertencia?

Encontrou algo que não lhe pertence...

TEMOS A SOLUÇÃO...

A secção dos dos Perdidos & Achados é um serviço inovador prestado aos banhistas e demais cidadãos, durante as épocas balneares e visa permitir uma pesquisa rápida e simples sobre bens achados que foram encontrados ou entregues aos Nadadores-Salvadores por outros banhistas.

A consulta do site ou aos Nadadores-Salvadores não dispensa outros contactos, nomeadamente autoridades e serviços de Perdidos e Achados disponibilizados por outras entidades.

Saiba mais em http://perdidoseachados.mai.gov.pt/


Conselhos:
Se perdeu a sua carteira, deve contactar de imediato as entidades emissoras dos cartões de crédito ou de débito.

Se achou algum objecto, qualquer que este seja, deve entregá-lo rapidamente à autoridade mais próxima.

Sempre que possível, identifique os seus objectos de tal forma que, no caso de os perder, a sua recuperação seja facilitada.

Guarde facturas e outros documentos que permitam identificá-lo como o legítimo proprietário dos bens que adquira.

Quando encontrar objectos que lhe pareçam suspeitos deve dar conhecimento imediato às autoridades, e evitar o seu manuseamento.


Direito do achador à coisa achada
Caso o achador não saiba a quem pertence o bem e manifeste intenção de fazer sua a coisa perdida, se não for reclamada pelo dono dentro do prazo de um ano (a contar do anúncio ou aviso), deve providenciar pela sua guarda (observando-se o disposto no artigo 1323.º do Código Civil*) cabendo às forças de segurança unicamente registar e anunciar o achado.


*ARTIGO 1323.º
(Animais e coisas móveis perdidas)

1 - Aquele que encontrar animal ou outra coisa móvel perdida e souber a quem pertence deve restituir o animal ou a coisa a seu dono, ou avisar este do achado; se não souber a quem pertence, deve anunciar o achado pelo modo mais conveniente, atendendo ao valor da coisa e às possibilidades locais, ou avisar as autoridades, observando os usos da terra, sempre que os haja.
2 - Anunciado o achado, o achador faz sua a coisa perdida, se não for reclamada pelo dono dentro do prazo de um ano, a contar do anúncio ou aviso.
3 - Restituída a coisa, o achador tem direito à indemnização do prejuízo havido e das despesas realizadas, bem como a um prémio dependente do valor do achado, no momento da entrega, calculado pela forma seguinte: até ao valor de (euro) 4,99, 10%; sobre o excedente desse valor até (euro) 24,94, 5%; sobre o restante, 2,5%.
4 - O achador goza do direito de retenção e não responde, no caso de perda ou deterioração da coisa, senão havendo da sua parte dolo ou culpa grave.



 
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